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DECRETO Nº 46 , DE 30 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025


Abre crédito adicional especial no orçamento vigente destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para reforço de dotações de manutenção, serviços e equipamentos.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 46 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2072

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor deR$55.278,38 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + )55.278,38

020906FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

100008.241.0125.2906.0000MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 10.000,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 12500

2Recursos de Exercícios Anteriores

110000GERAL

100108.241.0125.2906.0000MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 20.000,00

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 12500

2Recursos de Exercícios Anteriores

110000GERAL

100208.241.0125.2906.0000MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 25.278,38

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12500

2Recursos de Exercícios Anteriores

110000GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro:55.278,38

Fontes de Recurso

250055.278,38

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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